MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

O controle da constitucionalidade como instrumento de efetivação das normas constitucionais

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. Autor do livro: "Controle da constitucionalidade: teoria e evolução" (Paraná: Juruá, 2006). E-mail: [email protected]

Incompetência dos juizados especiais cíveis e criminais

Sentença Civil - José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

Presidente do STJ concede liminar para soltar jornalista preso no Piauí

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

Alimentos. Exoneração. Fortuna.

Anteprojeto propõe descriminalizar o aborto

Contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios

Modelo de Contrsto. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado, Rio de Janeiro/RJ.

Sociedade em conta de participação

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Compromisso de Compra e Venda de Terreno