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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:57
A Incapacidade Civil à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O escopo do presente é analisar a incapacidade civil à luz do EPD.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Março de 2022 - 17:29
O Público Infantil enquanto Parte Hipervulnerável em Relações de Consumo
O escopo do presente é analisar o reconhecimento do público infantil enquanto parte hipervulnerável na relação de consumo.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Março de 2022 - 10:03
O Princípio da Informação Ambiental como Mecanismo para Asseguramento da Cidadania Participativa
O escopo do presente é analisar o princípio da informação ambiental enquanto instrumento para garantir o exercício da cidadania participativa.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 11:52
O Pluralismo Cultural e sua influência no Direito Internacional Privado
O escopo do presente está assentado em analisar a influência do pluralismo cultural no âmbito do direito internacional privado.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Março de 2022 - 12:29
Da Construção Jusfilosófica da Dignidade Sexual
O escopo do presente é analisar a construção jusfilosófica da dignidade sexual.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2022 - 17:09
A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento
O escopo do presente é analisar o tombamento enquanto instituto de intervenção do Estado na propriedade.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:31
Mutação Hermenêutica do STF: uma análise do HC 126.292-SP e a interpretação do cabimento de confirmação em segundo grau
O presente artigo analisa o julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP, a execução provisória da pena e
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Doutrina » Ambiental Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:04
Solidariedade Intergeracional Ambiental: o direito das futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do direito ambiental como uma ciência nova que é formada basicamente por princípios que orientam esse ramo.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:53
Uma análise da visão clássica do Conceito de Direito Internacional Público sob uma perspectiva de sua evolução histórica
O Direito Internacional Público é o complexo de princípios e normas, podendo ser tanto positivados
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Março de 2022 - 17:07
O Princípio da boa-fé no Cumprimento das obrigações Internacionais
O escopo do presente é analisar a incidência da boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 11:06
Informatização e Violação de Privacidade Pornografia de Vingança
O presente trabalho busca investigar qual o enquadramento jurídico para aqueles que usam a internet através das redes sociais para violar a privacidade através de pornografia de vingança. Partindo da ideia de que a todo instante, se assiste nas redes sociais imagens intimas que vazam, colocadas por alguém quando relações chegam ao fim com o objetivo de trazer prejuízo ao outro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2018 - 12:55
“O direito de ser quem é!”: transgêneros e a interpretação do Supremo Tribunal Federal
“O direito de ser quem é!”: transgêneros e a interpretação do Supremo Tribunal Federal.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2022 - 16:57
A Função Social da Propriedade e Desapropriação para Fins Urbanísticos
O escopo do presente é discorrer sobre a desapropriação para fins urbanísticos.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Junho de 2020 - 15:22
O Código de Nuremberg e as implicações para formação da Bioética
ética que não compartilhavam os mesmos valores do contexto social, e como foi indispensável para a formação da Bioética.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:23
O Reflexo do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Sistema Brasileiro de Capacidade Civil
A finalidade deste resumo é analisar as transformações no sistema da incapacidade civil e seus reflexos nas normas do direito brasileiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:55
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) na construção da Solidariedade Alimentar
É cediço que alimentação e nutrição configuram elementos indissociáveis para o desenvolvimento
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Maio de 2022 - 17:25
Vigilância Sanitária e o Exercício do Poder de Polícia
O escopo do presente é discorrer sobre o exercício do poder de polícia no âmbito da vigilância sanitária.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Abril de 2022 - 17:44
O Reconhecimento do Acesso à Água Potável como Direito Fundamental
O escopo do presente é analisar o reconhecimento do acesso à água potável como direito fundamental.
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:36
O Refugiado Ambiental à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado internacional à luz do direito internacional.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:09
O uso do Princípio da Simetria na Expedição de Decretos Autônomos pelo chefe do executivo
O presente artigo discorre sobre o uso do Princípio da Simetria na Expedição de Decretos Autônomos pelo chefe do executivo.