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Fonte: Diego de Lucas Guimarães, Samuel Oliveira Gomes, Luan Augusto Diniz e Tauã Lima Verdan Rangel

O Princípio da Informação Ambiental como Mecanismo para Asseguramento da Cidadania Participativa

O escopo do presente é analisar o princípio da informação ambiental enquanto instrumento para garantir o exercício da cidadania participativa.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem como objetivo principal discorrer sobre o princípio da informação ambiental. Primeiro, vale ressaltar a importância da informação ambiental, logo que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental a pessoa humana. A informação é um elemento indispensável em qualquer esfera social. O direito à informação é um direito fundamental a cada pessoa humana, sua fundamentação está prevista na Lei Federal n° 12.527/2011, conhecida como ...

Palavras-chave: Princípio Informação Ambiental Mecanismo Asseguramento Cidadania Participativa CF