Fonte: Diego de Lucas Guimarães, Samuel Oliveira Gomes, Luan Augusto Diniz e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 04 de Março de 2022 - 10:03 - Lida 637 vezes
O Princípio da Informação Ambiental como Mecanismo para Asseguramento da Cidadania Participativa
O escopo do presente é analisar o princípio da informação ambiental enquanto instrumento para garantir o exercício da cidadania participativa.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem como objetivo principal discorrer sobre o princípio da informação ambiental. Primeiro, vale ressaltar a importância da informação ambiental, logo que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental a pessoa humana. A informação é um elemento indispensável em qualquer esfera social. O direito à informação é um direito fundamental a cada pessoa humana, sua fundamentação está prevista na Lei Federal n° 12.527/2011, conhecida como ...