A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

O escopo do presente é analisar o tombamento enquanto instituto de intervenção do Estado na propriedade.

INTRODUÇÃO A propriedade é um dos direitos mais básicos e mais discutidos na história da evolução do próprio direito e das sociedades como um todo. Junto com o direito à vida e à liberdade, figura entre muitos filósofos jurídicos como um dos direitos naturais do homem, sendo a propriedade um dos meios de garantia da realização humana. É ainda objeto de amplos debates sociais, pois, há aqueles que entendem que o Estado deve preservar a propriedade privada, outros, porém, que debatem que a ...

Palavras-chave: Intervenção Estado Propriedade Análise Instituto do Tombamento CF