Nilson Naves mantém realização de audiência para ouvir testemunhas sobre morte de chinês

OABRJ vai ao CNJ contra aumento das custas judiciais pela Selic

Pedido de Providências foi protocolado nesta quarta e visa a evitar mudança prevista para março

Dia do Estudante e os reflexos na construção profissional

Por Antônio Renato.

Produzir vídeos de pessoas mortas com inteligência artificial e postar na internet é crime? Entenda!

Advogado Amaury Marques explica que manutenção de imagem e som das vítimas na web ou redes sociais, viola o direito à personalidade.

Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva

Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol.

Estado é parte legítima em ações propostas por servidores para obtenção de restituição de IR

O oficial de justiça pedia para que não fosse feita a revisão da sua restituição administrativa.

MPF: basta a carteira de identidade para idoso ter direito a ônibus gratuito

Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, os idosos têm a obrigação de apresentar apenas um documento de identidade.

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

OAB-RJ: decisão do CNJ sobre concurso do TJ é "frustrante"

Policiais que algemaram juiz são punidos

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

Seguradoras negam indenização para afetados pelo ciclone que atingiu o Vale do Taquari

O advogado Rafael Caferati relata que diversos comerciantes da cidade de Lajeado/RS receberam negativas das seguradoras, mesmo com todos os pagamentos da apólice em dia.

Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas

O valor da reparação foi fixado, para cada autor, em R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais.

Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular

Mesma credibilidade do médico da rede pública.

Passageiro receberá R$ 12 mil de indenização por ter voo alterado para a classe econômica

Para desembargadores, American Airlines enriqueceu sem causa com o episódio.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena homem por poluição ao meio ambiente

Houve degradação em área de preservação permanente.

Em novo acordo de leniência, Andrade Gutierrez admite cartel em obras da Copa, diz Cade

Conselho Administrativo de Defesa Econômica anunciou novo acordo com Andrade Gutierrez, que apresentou informações sobre cartel em obras de estádios.

Justiça nega pedido para impedir que usuários de drogas sejam levados à delegacia

Atualmente, os usuários de drogas são encaminhados à delegacia para assinar um termo circunstanciado, que equivale ao registro policial de uma infração de menor potencial ofensivo

AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual

Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente