Indenização. Danos morais. Acidente de trânsito.

Transporte coletivo. Responsabilidade objetiva. Morte.

Plano de Saúde é condenado por negar custeio de cirurgia de emergência

Ação de conhecimento

Fraude no medidor de consumo de água durante a vigência do contrato de locação.

Locação.

Ação de indenização. Estrada municipal sem as condições necessárias de tráfego.

Omissão específica do município. Responsabilidade civil caracterizada.

Ex-Superintendente do Departamento de Transportes Coletivos de Rio Grande condenado por Improbidade Administrativa

Ação Civil Pública

Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior

O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.

Responsável por acidente terá que ressarcir seguradora

A Vera Cruz Seguradora conseguiu, na justiça, que um motorista, apontado como responsável por um acidente, que danificou o veículo de uma segurada, seja obrigado a ressarcir os prejuízos da empresa.

Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica

Projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Clipping de Legislação (17 a 21 de Julho de 2017)

Clipping de Legislação.

Empresa é condenada por realizar descontos indevidos

Réu praticou ato ilícito quando da reiteração durante 6 (seis) anos de descontos não autorizados, com enriquecimento sem causa

Banco do Brasil deve indenizar cliente vítima de estelionato dentro de agência

Cliente foi ao banco para realizar saque; No local, foi ajudado por homem que aparentava ser funcionário da instituição

Culpado por acidente, motociclista não será ressarcido por danos materiais

De acordo com os autos, o motociclista tentou ultrapassar um veículo pesado pela direita, interceptando a trajetória do carro da requerida

BO, sem provas contrárias, traduz e aponta responsabilidades em acidentes

O motorista foi condenado a ressarcir materialmente em mais de R$ 20 mil reais por ter causado acidente de trânsito ao invadir contramão

Reintegração de posse. Ocupação irregular. Bem público.

Lide na qual a União pretende a reintegração de posse de imóvel ocupado irregularmente.

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

Ação da Caixa para ressarcir desvios do Bolsa Família não prescreve, afirma TST

Prazo prescricional trabalhista não se aplica a caso envolvendo funcionária, pois Constituição tem regra própria quando se trata de dano ao erário.

Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis?

Artigo se posiciona sobre o tema e o situa nas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, quando o contribuinte se opõe a que sejam usados, de ofício, para compensação de dívidas tributárias

OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

O processo está pautado para 3 de agosto.