Reintegração de posse. Ocupação irregular. Bem público.

Lide na qual a União pretende a reintegração de posse de imóvel ocupado irregularmente.

EMENTA   REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO IRREGULAR. BEM PÚBLICO.    1. Lide na qual a União pretende a reintegração de posse de imóvel ocupado irregularmente, além de ressarcimento de danos. A sentença julgou improcedente o pedido, por considerar que a Autora não comprovou a posse do bem antes dos atuais ocupantes, que convivem pacificamente com os militares no entorno do Forte Imbuhy (ou Imbuí) há várias décadas.   2. Entretanto, deve ser reformada em parte a sentença e o pedido é parcialmente ...

Palavras-chave: Reintegração de posse Ocupação irregular Bem público União Imóvel Ocupação irregular