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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 19:01
Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará
A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 12:37
Conselho da Justiça Federal muda regimento e pedidos de vista só valerão por uma sessão
A mudança ocorre após pedido da OAB Nacional ao CNJ para que todos os tribunais regulamentassem os pedidos de vista.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:45
Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno
Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:12
Pleno do STJ aprova propostas que modificam artigos do Regimento Interno
Com a aprovação da emenda, o diretor-geral da Secretaria do Tribunal poderá ter qualquer formação superior, sendo nomeado pelo presidente do STJ.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:47
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Questões relacionadas ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Questões relacionadas ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, extraídas
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:12
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:15
Corte Especial avalia omissão de regimento do Cade no caso Nestlé
do regimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na definição do termo "antiguidade".
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 18:12
Sarney diz que CPI dependerá de decisão dos líderes, conforme prevê regimento do Senado
Esta é uma avaliação a ser feita pelas próprias lideranças da Casa, às quais cabe pesar as conseqüências - disse Sarney.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 18:05
CNMP aprova emenda ao regimento sobre oitiva nos processos em que há pedido de liminar ou cautelar
O prazo aprovado é de até cinco dias úteis, a critério do relator.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 19:00
Pleno do STJ aprova alterações no Regimento Interno e proíbe acúmulo de funções administrativas
Uma das mudanças introduzidas no regimento é a vedação ao acúmulo de cargos administrativos pelos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 15:00
Deputado vai reapresentar projeto de "cura gay" usando brecha do regimento da Câmara
Menos de 24 horas depois de arquivado pelo plenário da Câmara, o projeto que libera psicólogos a promoverem a cura da homossexualidade deve ser reapresentado ainda nesta quarta
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:46
Novo Regimento Interno aproxima CNJ do cidadão e dá mais agilidade ao trabalho
O novo texto para o Regimento Interno (RI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovado na
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 16:26
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:04
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 12:59
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 18:24
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 20:53
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 07:00
STJ julga ilegal artigo do Regimento Interno do TJ/RJ que dispensava publicação de acórdão
Após vários desdobramentos do processo, a empresa acabou por não poder ajuizar seu recurso para o STJ, por não ter sido publicado o acórdão que negou provimento à sua apelação.