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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 15:00
Deputado vai reapresentar projeto de "cura gay" usando brecha do regimento da Câmara
Menos de 24 horas depois de arquivado pelo plenário da Câmara, o projeto que libera psicólogos a promoverem a cura da homossexualidade deve ser reapresentado ainda nesta quarta
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:46
Novo Regimento Interno aproxima CNJ do cidadão e dá mais agilidade ao trabalho
O novo texto para o Regimento Interno (RI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovado na
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 16:26
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:04
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 12:59
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 18:24
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 20:53
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 07:00
STJ julga ilegal artigo do Regimento Interno do TJ/RJ que dispensava publicação de acórdão
Após vários desdobramentos do processo, a empresa acabou por não poder ajuizar seu recurso para o STJ, por não ter sido publicado o acórdão que negou provimento à sua apelação.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 09:37
TST aprova sustentação oral em agravo de decisão monocrática
Pleno aprovou alteração no Regimento Interno para atender recente atualização do Estatuto da Advocacia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:55
Ação de reparação de danos materiais. Condomínio. Furto de bicicleta ocorrido em área comum de edifício.
Ausência de previsão de guarda e vigilância de bens no regimento condominial.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:00
STF aprova emenda regimental que regulamenta convocação de juiz para atuar em processos criminais
O texto está previsto no artigo 21-A do Regimento Interno do STF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Vínculo de emprego. Reconhecimento.
Dispensado o parecer escrito ministerial, consoante dispõe o art. 82 do Regimento Interno deste Regional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:40
Ação cominatória para coibir a manutenção de animal de estimação em apartamento e ação declaratória de nulidade de convenção e regimento interno.
Cláusula de proibição genérica de se manter animais nas unidades autônomas. Insubsistência. Flexibilização das regras internas.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Março de 2005 - 02:00
Da inconstitucionalidade do § 3º do artigo 628 do regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo
Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo e pós-graduado em Direito Processual pela PUC/SP.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 17:00
Comissão de juristas conclui anteprojeto do novo Código Penal
A redação final foi formalmente votada pela comissão, conforme estabelece o regimento interno do senado
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Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 13:09
Resolução nº 357, de 2 de Agosto de 2010.
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.247, de 24 de outubro de 2007
Aprova o Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:21
Câmara deve iniciar nesta terça votação das MPs do ajuste fiscal
Oposição promete usar dispositivos do regimento para atrasar a votação. Eduardo Cunha permitirá acesso de sindicalistas às galerias do plenário
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00