Massa falida. Continuidade da atividade. Contrato de trabalho firmado antes da decretação da falência.

A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (art.49, do Regimento Interno da Corte).

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR PROCESSO TRT Nº 0201800-47.2009.5.06.0301 (RO) ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA RELATORA: DESEMBARGADORA NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DO NORDESTE BRASILEIRO (MASSA FALIDA) RECORRIDAS: MANOEL PEREIRA DA FONSECA E COOPERATIVA AGRÍCOLA HARMONIA ADVOGADOS: JOSÉ PEDRO SOARES LIRA, FRANCISCO JOSÉ GOMES DA COSTA E JOSÉ PEDRO SOARES LIRA PROCEDÊNCIA: VARA DO TRABALHO DE CATENDE/PE EMENTA: MASSA FALIDA. CONTINUIDADE DA ATIVIDADE. CONTRATO ...

Palavras-chave: Massa falida