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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 11:33
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 09:01
FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador
A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 11:57
Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto
O autor do projeto é o senador Marcos do Val.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 12:56
Produto não pode circular sem recolhimento de ICMS
Sem a necessária prova da regularização do transporte, a retenção das referidas mercadorias não configura meio coercitivo ilegal
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:39
Anvisa determina recolhimento do Avandia em todo país
A decisão foi tomada após a avaliação de estudos que demostraram que os riscos da utilização do medicamento superam seus benefícios.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:54
STF reconhece imunidade da Codesp quanto ao recolhimento do IPTU
Plenário do STF reconhece direito da Codesp à imunidade quanto ao recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Contribuição sindical rural. Encargos por atraso no recolhimento.
Recurso de Revista conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias. Entidade beneficente. Feplan.
Dificuldades financeiras. Configuração. Excludente de culpabilidade demonstrada.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 11:57
Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta
Esse foi o teor da decisão da 6ª Turma do TRT-MG, que acompanhou o voto do desembargador Jorge Berg de Mendonça.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Agravo de petição. Contrato nulo. Recolhimento previdenciário: cabimento. Apelo desprovido.
condenação quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias resultantes do processo.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 12:09
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 16:36
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 03:00
Entidade Filantrópica Dispensa de Recolhimento de Depósitos ao FGTS
Decreto-Lei nº 194/67 recurso de revista não conhecido ausência de indicação expressa de ofensa ao artigo 896 da CLT.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
Prestadoras de Serviços Profissionais Isentas do Recolhimento da Cofins
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS - E-mail / Home-page pessoal marcoaureliochagas@hotmail.com - www.advocaciaabreuchagas.hpg.com.br - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária - Endereço:Rua Espírito Santo, 1204 sala 1407 - Belo Horizonte/MG - Telefone para contato: (31) 3213-0190