Omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias. Entidade beneficente. Feplan.

Dificuldades financeiras. Configuração. Excludente de culpabilidade demonstrada.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. INQUÉRITO POLICIAL Nº 2008.04.00.015704-0/RS RELATOR: Des. Federal NÉFI CORDEIRO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ENTIDADE BENEFICENTE. FEPLAN. DIFICULDADES FINANCEIRAS. CONFIGURAÇÃO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DEMONSTRADA. Comprovado que os investigados, administradores sem remuneração, deixaram de recolher as contribuições previdenciárias em razão das graves dificuldades ...

Palavras-chave: contribuições previdenciárias