TJ mantém condenação de traficante de drogas

É impossível a desclassificação para o crime de uso de drogas quando demonstrada, de forma evidente, pelos elementos probatórios produzidos no juízo de instrução, a prática de tráfico ilícito de entorpecentes. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Habeas corpus. Tráfico internacional de substância entorpecente. Sentença condenatória.

Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.

Descriminalizar para depois regulamentar, ou o contrário?

Por Euro Bento Maciel Filho e Marcio Sergio Christino.

TJSP confirma condenação de traficante que escondia drogas em sua casa em Itapetininga

Operação policial na residência seguiu ditames legais.

Multinacional deve pagar insalubridade no grau máximo para trabalhador que lidava com produtos químicos sem proteção

A Decisão foi unânime.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Porte Ilegal de Munição

Crime de perigo abstrato.

Mantida decisão que condenou empresa química a indenizar morador de aterro sanitário

O valor da indenização foi fixado em R$ 17.500.

Sexta Turma nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empacotadores

A negociação coletiva conduzida à redução salarial deve se fundar no princípio da boa-fé.

Aprovada recomendação para que tribunais façam mutirões para julgamento de processos e sessões do Júri

O CNJ aprovou recomendação para que juízes e tribunais realizem, em suas jurisdições, dois tipos de mutirões: tanto aqueles voltados para instrução e julgamento de processos criminais como também para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri.

STJ autoriza publicação de resultado de concurso de juiz substituto no Maranhão

A publicação havia sido suspensa por liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), atendendo a candidata que não havia se classificado para a segunda fase do concurso.

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Júri em Mogi das Cruzes condena réu pela morte de sogro

A pena foi fixada em 18 anos e 8 meses de reclusão.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas. Associação para o Tráfico

Processual Penal e Penal.

Homem é condenado a quatro anos de reclusão por falsificar bebidas alcoólicas

Foram encontrados rótulos, garrafas e líquido falso.

Operadora de planos de saúde deve custear terapias complementares de criança autista

Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou o pagamento de multa e outras sanções.

Acusado de atropelamento na Universidade de São Paulo será julgado por homicídio qualificado

Com a decisão, o acusado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, em data ainda a ser designada.

Curso de 84 horas não comprova especialização para habilitar candidato em concurso

A exigência mínima é de 800 horas-aula

Agressor que atingiu vítima com socos, chutes e pontapés enfrentará júri popular

O homem e mais quatro conhecidos espancaram a vítima simplesmente porque ela, ao caminhar com sua esposa de manhã cedo pela orla da praia central, esbarrou com o quadril no retrovisor do veículo onde estavam os agressores

MEC proíbe 28 faculdades de funcionarem

Faculdades ficam impedidas de abrir novas vagas e os estudantes deverão ser transferidos

CPI do Trabalho Infantil pede prorrogação dos trabalhos por 120 dias

Objeto da CPI é bastante complexo e abrangente