MEC proíbe 28 faculdades de funcionarem

Faculdades ficam impedidas de abrir novas vagas e os estudantes deverão ser transferidos

Fonte: Estado de S. Paulo

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O Ministério da Educação (MEC) descredenciou nesta segunda-feira, 14, 28 faculdades particulares no País.


O número é superior à quantidade de instituições descredenciadas pela pasta desde 2011, que foi de 20. As faculdades ficam impedidas de abrir novas vagas e os estudantes deverão ser transferidos.


Segundo o MEC, no entanto, as instituições não declararam matriculados no último Censo da Educação Superior, o que significa que possivelmente já não tenham mais alunos.


A medida é aplicada a faculdades que descumpriram normas de regulação, como falhas na qualidade acadêmica, oferta de cursos ou sustentabilidade financeira.


O prazo para tentar reverter a punição no Conselho Nacional de Educação é de 30 dias, segundo portaria publicada ontem no Diário Oficial da União.


As instituições, de acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão do MEC, deverão guardar e repassar os documentos acadêmicos a todos os estudantes. A orientação é manter as secretarias abertas para atendimento e resolução de dúvidas.


Todas as faculdades estavam com autorizações de funcionamento vencidas e, para quatro delas, o processo administrativo que resultou no descredenciamento foi aberto em fevereiro deste ano.

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