Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas. Associação para o Tráfico

Processual Penal e Penal.

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e variedade de drogas apreendidas em poder do paciente - 29 eppendorfs de cocaína, com peso de 8,85g, 10 porções de cocaína com 776g e, ainda, 9 porções de maconha, com peso líquido de 1.221g - a revelar sua ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico de Drogas Associação para o Tráfico