Perícia oficial é suficiente para atestar invalidez

Prova pericial produzida por órgão oficial que atesta a invalidez permanente tem presunção de

Crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor.

Prova pericial que demonstra a culpa do apelante ao realizar manobra de conversão à esquerda em estrada de mão dupla sem as devidas cautelas.

Erro médico. Infecção hospitalar contraída após a utilização e remoção traumática de sonda vesical de alívio.

Cerceamento de defesa afastado. Desnecessidade da produção de prova pericial. Realização do

Responsabilidade civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo usado.

Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.

Responsabilidade civil - ação de indenização por danos materiais e morais.

- Celesc - Responsabilidade objetiva - Prova pericial - Culpa exclusiva das vítimas configurada.

Insalubridade. Caracterização.

Demonstrando a prova pericial que havia exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

das provas em espécie (documental, pericial, testemunhal, depoimento pessoal, confissão e inspeção

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

No entanto, inexistindo dados a infirmar o laudo pericial, ele há de ser acatado.

Laudo Pericial. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa. Direito ao benefício

Previdenciário.

Sexta Turma: juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem a necessidade de laudo pericial

Ao rejeitar (não conhecer) recurso da WMS Supermercado do Brasil, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a ausência de laudo técnico não impede que o juiz possa concluir que o local onde é prestado o serviço seja prejudicial à saúde (insalubridade) e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Ação Rescisória. Indenização. Erros de fato e falsidade do laudo pericial

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

Recurso especial.

Ação cautelar de produção antecipada de prova.

Boletim de ocorrência é prova imprescindível

No recurso, a seguradora informou ainda que em caso de condenação, o valor deveria ser de até R$ 13,5 mil e não o equivalente a 40 salários mínimos, como estipulara a decisão.

Indenização. Danos materiais e morais. Cirurgia plástica embelezadora (seios e abdômen). Erro médico.

Reação alérgica. Material cirúrgico. Prova.

Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço

Prova técnica constatou valor excessivo.

Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.

Processual penal. Provas. Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.