Fonte: STJ
Postado em 30 de Janeiro de 2018 - 16:14 - Lida 1117 vezes
Laudo Pericial. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa. Direito ao benefício
Previdenciário.
PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO FUNDADO EM OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DIREITO AO BENEFÍCIO.1. Conforme entendimento pacificado no STJ, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo concluir, com fundamento em outros elementos e provas dos autos, pela incapacidade laborativa do segurado.2. No caso concreto, o Tribunal a quo, ao examinar o conjunto fático-probatório dos autos, ...