Home- busca: processo penal
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:40
Intimação pessoal com entrega dos autos é prerrogativa da Defensoria Pública, decide 2ª Turma
Constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 12:45
Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial
A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:30
Sobrestamento impede julgamento de Embargos
Os Embargos de Declaração opostos por um réu não podem ser julgados se o processo em questão tiver
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 19:13
Fausto teme que reforma seja votada ?por baixo da mesa?
Não podemos modificar o Código de Processo Civil, que vem desde 1973, simplesmente a partir de uma orientação unipessoal, afirmou o ministro.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 12:10
Crime contra a segurança de transporte aéreo.
Absolvição sumária de dois controladores de voo. Recurso especial. Penal e processual penal.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:45
Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel
A construtora foi condenada a pagar R$ 1.148,00 em razão da previsão de cláusula penal moratória no
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 15:30
Homem que furtou doces é absolvido
Juíza apontou a ocorrência da insignificância da conduta do réu para o direito penal, pois os bens
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 18:48
Investigado por suposta venda de sentenças pede acesso a teor de escutas telefônicas
acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas que embasaram a ação penal a que responde.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 09:51
Prefeito baiano tem mais uma liminar negadaNotícias do Superior Tribunal de Justiça
trancar liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal à qual responde.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2015 - 10:48
Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça
Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Maio de 2003 - 01:00
Execução de penas impostas a P.H.S.
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 12:26
Motociclista autuado após acidente envolvendo ciclistas é colocado em monitoramento eletrônico
Tribunal do Júri de Brasília, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 10:05
Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência
após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2025 - 11:41
Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?
Com mais de 900 mil presos no país, especialistas defendem acompanhamento jurídico contínuo na execução penal para garantir direitos e dignidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:12
Entendendo o conceito de dolo na área de direito penal
Por Fábio F. Chaim
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 16:52
Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético
Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 13:29
Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal. Posse de Entorpecentes
Falta Disciplinar de natureza grave. Laudo toxicológico.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:35
Crimes que o Direito Penal não pune (Princípio da Insignificância)
O presente artigo aborda o fato dos tribunais deixarem de punir alguns crimes.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Junho de 2019 - 14:31
Caso Neymar e o Âmbito Espacial da Lei Penal
Este texto tem como finalidade, abordar, de forma breve, o alcance da Lei Penal Brasileira, bem
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 17:01
CDH aprova regras mais duras para progressão de regime penal
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) aprovou com emendas o projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS).
