O prefeito afastado do município de Dário Meira, na Bahia, Paulo Johnson Amaral Viana, tentou trancar liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal à qual responde. O vice-presidente do Tribunal, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da Presidência, não concedeu a liminar pretendida porque, para tanto, seria necessária a análise detalhada de provas, o que é inviável em sede de habeas-corpus, de acordo com a jurisprudência da Corte.

Assim, o ministro requisitou mais informações e parecer do Ministério Público, após o que os autos deverão ser encaminhados ao relator no STJ, ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma. Em dezembro do ano passado, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, indeferiu outro pedido de Paulo Viana. Na ocasião, o prefeito também requereu o trancamento da ação penal à qual responde na Justiça baiana. Pediu, liminarmente, que ficasse suspensa a decisão do TJBA, que determinou seu afastamento do cargo, até que seja apreciado o mérito do caso pelo STJ.

Alegou, para tanto, que seu afastamento é ilegal não somente porque não fundamentada, mas também por não haver qualquer indício de que vá prejudicar a coleta de provas. O prefeito foi denunciado por desobediência a uma determinação judicial que estabelecia a recondução de seis servidores municipais a seus cargos. Desse fato surgiram diferentes ações penais.

Ana Cristina Vilela
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