Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça

Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal

Assim como na obra de ficção de Lewis Carroll, Alice no País das Maravilhas, não satisfeita e sem argumentos válidos, a rainha de copas determina a decapitação de seus desafetos. Seus súditos, por medo, desconhecimento ou descaso, aceitam calados as atrocidades de seus atos. A PEC 171/93, de relatoria do Deputado Benedito Gomes do PP/DF, propõe alteração à Constituição da Repúbica de 1988, especificamente a redação do artigo 228, com o objetivo de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos. ...

Palavras-chave: Menor infrator PEC 171/93 Redução Maioridade Penal