Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

Mandado de Segurança

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Pronúncia. Homicídio simples. Concurso de pessoas. Manutenção da custódia cautelar. Recurso em sentido estrito.

Dano moral. Indenização. Valor.

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.