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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:30
Ex-prefeito é acusado de apropriação indevida de verba para construção de creche
Ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 14:40
Falta de prestação de contas rende denúncia a prefeito
Prefeito pode ser condenado a até três anos de prisão
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 12:40
Ex-prefeito e vice-prefeito eleito acusados de fraudes em licitações continuarão presos
Os dois são acusados de participar de esquema de fraudes em licitações para transporte escolar no município.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:00
Constitucional lei que concede gratificação natalina para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de Uruguaiana
Órgão Especial rejeitaram argumentos da ADIN, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de retirar ordenamento jurídico que concede o benefício
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 11:01
Prefeito de Salto é condenado por infringir Lei de Licitações
Além da perda do mandato eletivo, foi fixada a pena de quatro anos e oito meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e pagamento de multa equivalente a 3% do valor do contrato firmado irregularmente.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 13:37
Prefeito de Jandira é condenado por improbidade administrativa
Sentença determina a perda do cargo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:18
Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa
Empresa do filho foi contratada sem licitação.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 10:10
Primeira Seção mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito
Eleito em 2016, ele perdeu o cargo em decorrência das penas impostas em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:40
Prefeito perde cargo após condenação por improbidade administrativa
Político nomeou secretário envolvido com facção criminosa.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 17:17
Mantida pena de ex-prefeito condenado por desvio de recursos
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, observou que não há no acórdão do STJ situação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justifique a concessão de HC.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 18:00
Ex-vice-prefeito acusado de homicídio pede HC ao Supremo
Na ação, ele sustenta que está sendo acusado ?em processo manifestamente nulo, o que configura intolerável ilegalidade?
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:45
TJSP condena ex-prefeito e empresas jornalísticas por improbidade administrativa
Promotoria alegou que ele teria contratado sem licitação as respectivas empresas para a publicação dos atos oficiais do município na imprensa escrita
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:15
Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito
Magistrado acatou argumentos do MP-SP e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011 que elevava salário do ex-prefeito
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 17:15
Ex-prefeito e outros cinco são condenados por improbidade administrativa
Ministério Público provou que houve fraude em licitação para construção de uma pré-escola
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:00
Mantida condenação de prefeito que pintou cidade de amarelo
Prefeito usava a cor amarela na campanha eleitoral, em camisetas e material de divulgação, como sua
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 18:15
Direitos políticos de ex-prefeito são suspensos por cinco anos
Condenação foi causada por improbidade administrativa em convênios que previam obras de saneamento nunca entregues
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Publicidade indevida leva à condenação de ex-prefeito por improbidade
Foi considerada indevida a utilização de uma estrela semelhante à usada pelo PT na publicidade da prefeitura de Porto Velho pela justiça
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 19:45
Condenado prefeito de Lagoa Seca (PB) por improbidade administrativa
Fraudes envolvem operacionalização do Programa de Saúde da Família
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 18:00
Suspenso processo de cassação do Prefeito de Encantado
Magistrado entendeu que, para um assunto de tamanha importância e envergadura, é necessário o pleno atendimento ao disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:20
Ex-prefeito de Laranjeiras não pode participar de campanhas
O político está proibido de fazer qualquer participação para as eleições de 2012 porque teve os direitos políticos suspensos