Passado o prazo de adesão ao Simples Nacional, o que esperar do MEI em 2024?

social de energia elétrica estão entre as possibilidades de mudanças

Lei nº 11.631, de 27 dezembro de 2007

Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

O lado negro do INSS - A inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e

Código de Ética da Magistratura Nacional

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício da competência resolve aprovar e editar o presente

Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. O Sistema Nacional de Viação - SNV

Análise da lei federal ordinária nº 12.379, de 06.01.2011. sistema nacional de viação - snv.

Introdução irregular de cigarros no território nacional.

Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.

Soberania nacional, fichas-sujas e Rousseau

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: Breve Painel à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

artigo visa analisar a Política Nacional de Recuperação Vegetação Nativa, instituído pelo Decreto nº 8.972/2017.

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social

. De qual modo, o processo administrativo deve desenvolver e conceder o direito social buscado pelo

Ophir propõe programa para acelerar as ações judiciais resultantes das chuvas

Ophir quer plano para maior rapidez no andamento de processos sobre desastres provocados por chuvas

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

40% dos detentos em SP não concluíram o ensino fundamental

Presos valorizam educação, mas Estado não oferece plano para atender as demandas nos presídios

Paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise será indenizado

O plano de saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil pela compensação do dano causado.

Lei capixaba que estabelece prazo para autorização de pedidos de exame e cirurgia é contestada no STF

O Ministro Gilmar Mendes dispõe sobre prazo máximo para as empresas de plano de saúde.

Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes

As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e que foram excluídas por estarem em

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.

Secretaria da Justiça e Cidadania realiza o seminário "Políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo"

No evento será apresentado o Plano Estadual de Políticas para Mulheres.

Plano de saúde deverá cobrir fonoaudiólogo sem limitação

Réu negou o atendimento e informou que tal tratamento não se enquadra nos critérios de exigências previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar

Juiz condena plano de saúde a custear quimioterapia de segurada

tratamento de quimioterapia com aplicação de iodo, desde que em território nacional

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

constituinte do conceito jus-filosófico de mínimo existencial social. Como é cediço, o Texto