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Fonte: Gustavo Tamanini Vieira

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social

O intuito deste trabalho, pelo método hipotértico-dedutivo, é de abordar como deve se comportar o processo administrativo especialmente pelo filtro do princípio do acertamento das relações sociais. De qual modo, o processo administrativo deve desenvolver e conceder o direito social buscado pelo segurado nos termos que este faça jus. Apresenta uma visão crítica ao atual posicionamento que afasta o interesse de agir do segurando, em demanda judicial, quando pautar de prova não analisada mas existente à época do requerimento administrativo.

INTRODUÇÃO O método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo, pois o presente trabalho faz uma reflexão sobre o direito processual previdenciário, enfatizando a fase administrativa e o interesse de agir com eventual medida judicial.Este artigo objetiva discutir qual é a relevância do direito material social ou previdenciário diante do direito processual, qual é a perspectiva do princípio do acertamento e como deve ser encarado o direito processual quando a lide versar sobre direito ...

Palavras-chave: INSS Processo Administrativo Princípio do Acertamento Relações Sociais Interesse de Agir