Em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, realiza nessa quinta-feira (17) o seminário "Políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo".

O encontro será às 10 horas, no auditório da Fundação CASA, e o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, participará da abertura. Durante o evento será apresentado o Plano Estadual de Políticas para Mulheres de São Paulo (PEPM-SP) e a secretária da Defesa da Pessoa com Deficiência, Aracélia Costa, falará sobre o Programa TODAS in-Rede, que está inserido no plano e abarca as políticas para mulheres com deficiência.

O PEPM-SP tem como objetivo central a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Foi desenvolvido a partir das reflexões trazidas pela 4ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, realizada em 2016, que teve como preocupação a igualdade de direitos e oportunidades das mulheres e a discussão dos avanços e desafios de políticas públicas. Também foram consultados o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência, trazendo conceitos, princípios e sugestões para a articulação e integração das políticas para o enfrentamento da violência.

O Plano foi dividido em quatro eixos:

Educação, Cultura e Participação Política - Construir políticas educacionais igualitárias e sem discriminação no ambiente escolar com o propósito de formar cidadãos e cidadãs integrais. Incentivar a promoção da cultura, da liderança e da participação política das meninas e mulheres nas diferentes frentes da sociedade.

Saúde integral, meio ambiente e qualidade de vida - Expandir o acesso à saúde e aos atendimentos a doenças crônicas e agudas e a garantia aos direitos integrais de todas as mulheres, em todas as fases de vida, incorporando as perspectivas étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero e de pessoas com deficiência; e promover o bem-estar, saúde mental e qualidade de vida das mulheres. Por entender que a saúde humana é mediada por múltiplos fatores nos ambientes natural, social e construído, o acesso universal à água e saneamento, energia limpa e renovável e à moradia digna são fundamentais para a qualidade de vida.

Trabalho, empreendedorismo e empoderamento econômico -Promover a igualdade no trabalho e a autonomia econômica das mulheres, ampliando a sua participação e permanência no mercado de trabalho por meio da garantia de iguais oportunidades e rendimentos; incentivar o empreendedorismo feminino como fonte de geração de renda, empregabilidade e empoderamento.

Segurança e erradicação da violência contra as mulheres - Erradicar todas as formas de violência contra a mulher, incorporando as perspectivas étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero e de pessoas com deficiência. Para isso, adotar ações intersetoriais e integradas de forma a garantir a oferta de serviços adequados por equipes multidisciplinares de prevenção, enfrentamento, atendimento especializado e acompanhamento jurídico das mulheres nas áreas urbanas e rurais.

Programa TODAS in-Rede - Tem o objetivo de promover o empoderamento e emancipação das mulheres com deficiência do Estado de São Paulo, visando a melhoria da qualidade de vida. Tem conexão com o Programa Meu Emprego Inclusivo, que promove a inclusão, permanência e desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo qualificação profissional e empreendedora.

Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres - A Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1999, reconhece o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. A data foi escolhida em homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, que foram violentamente torturadas e assassinadas na mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo. As irmãs dominicanas eram conhecidas por "Las Mariposas" e lutavam por melhores condições de vida. 

Coordenação de Políticas para a Mulher - Criada em 2012, por meio do decreto 58.428, de 8 de outubro, é responsável pelas políticas relativas à defesa dos direitos da mulher e à promoção da igualdade de gênero. Partindo do diagnóstico de que as condições de vida das mulheres paulistas são afetadas por problemas e desafios de origens diversas e tendo em vista a complexidade da realidade social, considera que uma política pública eficaz deve, necessariamente, ser ancorada nos princípios da transversalidade e intersetorialidade e envolver, sempre que possível, parcerias com a sociedade civil organizada, universidades e setor privado.  Neste sentido, desenvolve uma série de iniciativas destinadas ao público feminino por meio da articulação intersetorial com as demais secretarias e órgãos estaduais.

Serviço

Seminário "Políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo"

Data: 17/11, às 10 horas

Local: Fundação Casa - Rua Florêncio de Abreu, 848