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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:00
PGR deve enviar alegações finais sobre mensalão mineiro em fevereiro
Expectativa é de que caso seja julgado ainda no 1º semestre no Supremo
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 15:00
PGR defende manutenção das penas de Genoino e Valério
Mensaleiros apresentaram embargos infringentes ao STF para tentar reverter a condenação por formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 14:15
PGR questiona centralização da execução penal em SP
Ação argumenta que São Paulo inverte orientação do Judiciário brasileiro que obedece lógica da capilaridade
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 15:30
PGR quer inconstitucionalidade de lei que regulamenta a vaquejada
Norma diz que os organizadores devem adotar medidas de proteção à saúde e integridade física dos animais, além de tomar cuidados com o transporte, trato e montaria do animal
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 18:45
PGR assina acordo para promover melhorias no sistema carcerário
Termo de compromisso foi assinado entre sete instituições com objetivo de ampliar o acesso dos detentos à Justiça
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 16:30
PGR questiona normas sobre exigências de diploma para artistas
PGR alega que os dispositivos por ela combatidos violam o direito a livre manifestação do
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:15
PGR contesta competência extra dada à Justiça Militar
Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra regra que insere na competência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:10
PGR questiona lei do MS sobre gerenciamento de depósitos judiciais
Procurador-geral argumenta que os valores da conta única de depósitos à disposição da Justiça estadual do MT serão aplicados no mercado financeiro, o que pode levar à ?insolvência da aplicação?
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 16:43
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:18
PGR: voto secreto tem de ser mantido em situações excepcionais
Situações excepcionais são determinadas pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:45
PGR questiona resolução do CNJ que regulamenta interceptação telefônica
Para Antonio Fernando, Conselho Nacional de Justiça extrapolou os limites de seu poder regulamentar.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:52
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:22
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 09:39
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 17:07
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 10:00
STF envia ação contra Azeredo para MG e não julgará mensalão
Ex-governador de Minas Gerais renunciou ao cargo de deputado federal apenas depois que PGR apresentou denúncia ao Supremo
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:45
Gilmar Mendes arquiva inquérito contra senador Lindbergh Farias
Ministro acolheu recomendação da PGR, e também autorizou compartilhamento dos dados apurados para utilização em outra ação