Projeto extingue prescrição retroativa de pena

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

PM beneficiado com prescrição de pena

Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional

prejudicado por ele, tem justa causa revertida e receberá seus direitos

Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 171, § 3º, do Código Penal.

Dosimetria da pena. Fundamentação. Deficiência.

STF abre 100 bolsas de estágio destinadas a estudantes e sentenciados

Na opinião do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática.

Apelação cível. Ação declaratória. Devedora inadimplente.

crédito. Pretendida indenização por dano moral, supostamente sofrido em decorrência da anotação restritiva.

STJ reconhece direito de filha de militar transferido ex officio à transferência de universidade

interpretado de forma restritiva, ou seja, somente pode-se obter transferência de curso de uma universidade pública para outra universidade pública.

Seguradora deve indenizar cliente por não haver previsão em contrato

Inexistindo previsão contratual de cláusula restritiva de pagamento de seguro em caso do veículo

Violência doméstica. Lesão corporal. Corte de parte da orelha da amásia.

Juízo condenatória confirmado. Pena. Redução.

Apelação criminal. Materialidade evidenciada. Apreensão do produto do furto na posse do réu.

Receptação. Inversão do ônus da prova.

IAB rejeita projeto de lei que amplia hipóteses para coleta de DNA de condenados

pelos membros da entidade, a proposta reproduz preconceitos sociais e viola direitos constitucionais

A constante sensação do terror

O sentimento que aflige diariamente a sociedade e que tem tornado o dia-a-dia sufocante, trazendo apreensão e violação grave aos direitos humanos.

Furto qualificado. Apelação criminal. Fixação da pena-base e da pena de multa.

Por um novo conceito de jurisdição

baseado em extenso rol de direitos e garantias fundamentais, além de outros direitos decorrentes do

Clube deve respeitar Lei do Silêncio

É obrigação de todo cidadão se informar corretamente sobre direitos e deveres da vizinhança, sobre poluição sonora e respeito ao próximo

Réu que proferiu xingamentos contra funcionários do metrô é condenado por injúria racial

Ele foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e 4 meses de detenção em regime inicial semiaberto e

Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP

entidade para os sócios que deverão ter todos os direitos de participação

Condenação de pai embriagado que acertou filha com escorredor de louças

joelho da filha. A pena foi substituída por limitação de fim de semana

Assessoria jurídica: entenda como funciona e porque investir neste segmento

Essa assessoria refere-se ao aconselhamento escrito ou falado sobre um assunto que afetaria os direitos e responsabilidades da pessoa que o recebe.