Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência

Para juiz, aplicar as regras processuais configuraria ofensa direta ao devido processo legal.

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.

Agravo de instrumento. Ação trabalhista. Atleta profissional.

Prévio esgotamento das instâncias da justiça desportiva.

Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

Decisão isentou empresa do pagamento de honorários, pois autor da ação não estava assistido por sindicato de classe.

Justiça aceita geolocalização como prova de horas extras em reclamação trabalhista

A geolocalização, através do número do celular e dados de aplicativos de mídias sociais - conta do Instagram e Facebook -, é utilizado como meios de prova digital.

Honorários advocatícios.

Sindicato-autor. Direito trabalhista. CEF.

Imposto ou Intervenção? O IOF em Debate

Em 2025, Congresso susta decreto que elevava IOF, reforçando limites constitucionais ao poder regulamentar em matéria tributária

Trabalhista. Empresa pública. Assistência Judiciária gratuita.

Dada a natureza de empresa pública do HCPA, cuja propriedade é da União, não resta plausível mereça seja aquinhoada com AJG por suposta hipossuficiência financeira, eis que não se duvida da capacidade financeira de sua proprietária (União).

Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.

Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista

Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação

Novas Considerações Sobre o Procedimento e a Instrução Criminal na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

O Dependente e o Usuário na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Nova lei do RN cria oportunidades inéditas para regularização fiscal com descontos de até 80% e parcelamentos em até 120 meses

Medida cria canal de negociação entre estado e contribuintes e pode beneficiar empresas em crise

Súmula vinculante: uma nova abordagem

Eduardo Feld - O Autor é Juiz substituto do Estado do Rio Grande do Norte

Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

Dano moral. Configuração. Indenização devida.

Envio, a outras empresas, de lista de empregados que ingressaram com reclamação trabalhista.

Home office à luz da Lei n. 13.467

O presente texto fala sobre o trabalho home office à luz da reforma trabalhista.

Ação Civil Pública na Área Trabalhista.

Objetivo: tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas.