Trabalhista. Empresa pública. Assistência Judiciária gratuita.

Dada a natureza de empresa pública do HCPA, cuja propriedade é da União, não resta plausível mereça seja aquinhoada com AJG por suposta hipossuficiência financeira, eis que não se duvida da capacidade financeira de sua proprietária (União).

Tribunal Regional Federal ? TRF4ªR   D.E. Publicado em 26/08/2010   AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 89.04.00315-6/RS   RELATOR: Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK   AGRAVANTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE   ADVOGADO: Jairo Henrique Goncalves e outros   : Patricia de Azevedo Bach   AGRAVADO: PAULO CRUZ MAYA   ADVOGADO: Nestor Jose Forster   : Miriam Lucia Kulczynski Forster   EMENTA   TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS. LIQUIDAÇÃO DO ...

Palavras-chave: Trabalhista agravo de petição empresa pública custas FGTS insalubridade juros