TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Juíza condena empresa por propaganda enganosa

Condenado sonegador de ICMs

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

TJ nega recurso do HSBC

Júri de Planaltina condena apenas um dos dois acusados de homicídio qualificado

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

Dudu da Rocinha: testemunha de acusação muda depoimento

Júri de Brasília: Ouvidas as testemunhas de acusação de Bernardino do Espírito Santo em outro processo

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas

Dirigir embriagado configura perigo à segurança pública

Dirigir embriagado sob influência de álcool configura perigo à incolumidade pública. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, provimento a recurso de motorista acusado de conduzir o veículo em zigue-zague e na contramão.

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou interrupção da licitação, assinatura de contrato e a expedição de ordem de serviço para o início de obra integrante da Terceira Perimetral.