Home- busca: multa civil
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:34
Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução
A fraude à execução é prevista no artigo 593, inciso II do Código de Processo Civil, de aplicação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Documento novo. Reconhecimento de tempo de serviço urbano.
É suficiente ao atendimento da exigência posta no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, o
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 16:13
Somente o Boletim de Ocorrência não caracteriza dano moral
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a sentença da Comarca de São José que
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Comentários a aplicação do SINAPI para obras de saneamento e sua repercussão na LDO - O reajuste, a revisão e a correção monetária dos preços e insumos dos contratos e a conceituação de valor de mercado e preço
Luis Martius Holanda Bezerra, Engenheiro Civil e Sanitarista, Consultor do Programa das Nações
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Não incidência do ISS.
do ISS, constitui uma autêntica imunidade tributária para os executores de construção civil
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 18:00
Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta pela Comarca da Capital à empresa de telefonia
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:15
Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca de Criciúma e condenou a empresa
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3º, ambos do CPC
especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
Pessoa Jurídica consumidora
Alex Sandro Ribeiro, Advogado, Escritor e Consultor. Pós-Graduado em Direito Civil pelo uniFMU
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
Os meios eletrônicos e efetividade do processo
em Direito Processual Civil pela FADICA; Assessor Jurídico da CDL/ Santa Cruz do Capibaribe-PE
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro
Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:53
TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria
do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
Direito, democracia e justiça social. (Elementos para aproximações)
Brasileira de Direito Processual Civil. Ex- professor de direito da UFES. É analista Judiciário do TRT 17ª Região (lotado em gabinete de Juiz).
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 07:01
Condomínio RK, parcelamento irregular que envolve os irmãos Passos, perde recurso no STJ
Correm na Justiça uma ação civil pública de reparação de danos ao meio ambiente e à ordem
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 15 de Março de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 172, de 10 de Março 2004.
desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
A hermenêutica jurídica de Hans-George Gadamer e o pensamento de Santo Tomás de Aquino
Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2018 - 12:19
Agravo Interno no Conflito de Competência. Falência. Reclamação Trabalhista
Recurso manejado sob a égide do NCPC.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:26
Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa
O Big Toledo (do grupo Walmart) permaneceu aberto durante jogo de abertura, Brasil X Croácia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:39
Ação de Reconhecimento de União Estável. Termo Inicial
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:00
Empresas de ônibus de Belém terão que cobrar tarifa de R$1.85, por ordem judicial
Juiz concedeu tutela antecipada determinando ao prefeito de Belém para suspender Ato que autorizou reajuste
