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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:30
MPT solicitará investigação de irregularidades trabalhistas em fazendas
Recrutadores de mão de obra das fazendas podem ser responsabilizados por redução de pessoas ao trabalho escravo
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:56
Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita
movida pelo MPT contra a Siderúrgica Alterosa Ltda. e a Sorel Sociedade Reflorestadora Ltda.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 10:11
Fiscalização do Ministério do Trabalho não exclui ação do MPT.
Em ação civil pública movida contra empresa que vinha, reiteradamente, atrasando o pagamento dos salários de seus empregados e deixando de efetuar mensalmente os recolhimentos de FGTS, o Ministério Público do Trabalho requereu que a ré fosse compelida a pagar os salários no máximo até o 5º dia útil do mês subseqüente e recolher o FGTS sob pena de pagamento de multa a ser revertida em favor do FAT - Fundo de Aparo ao Trabalhador.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:02
TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo
A Seção de Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho julgou que a interposição de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 07:04
TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 11:48
Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho
A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos a um hospital e a um conselho tutelar.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 09:51
5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT
Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 11:22
Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação por trabalhador acidentado sem recursos
O TST reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para atuar como substituto
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 10:30
MPT deve apurar descumprimento de normas de saúde e higiene no trabalho
Jurisprudência apura denúncias de irregularidades relacionadas às condições dos guarda-vidas
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:15
Empresa de ônibus processada pelo MPT faz acordo e limita jornada de motoristas
A empresa prometeu respeitar a jornada máxima de 8 horas diárias, mais duas extras, e o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 17:20
Oitava Turma considera válida ação do MPT exigindo recolhimento de FGTS pelo empregador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho, que buscava a condenação da Sociedade Agro Industrial do Nordeste Ltda. a fazer o depósito desse direito social aos seus empregados.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 15:49
MPT obtém decisão que obriga Petrobras a pagar R$ 30 milhões ao FAT e realizar concurso
A contratação de trabalhadores terceirizados para realizar atividades técnicas e administrativas, com subordinação jurídica e hierárquica dos terceirizados, custará R$ 30 milhões aos cofres da Petrobras.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 10:45
Afastada nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT
De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:31
MPT não prova vínculo entre exame toxicológico e dispensa de empregados e terceirizados da Vale
O Ministério Público alegou que a mineradora realizava os testes para identificar usuários de entorpecentes para depois dispensá-los.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 14:11
Processo que condenou Escelsa por submeter terceirizados a condições desumanas será enviado ao MPT
Além da falta de alojamento adequado, a empresa não fornecia refeições, e a comida era fornecida aos trabalhadores pelas pessoas que recebiam energia elétrica
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:40
Turma anula decisão em ação civil pública por falta de manifestação do MPT
Sindicato ajuizou ação civil pública com a finalidade de conseguir o pagamento de horas in itinere aos empregados que exercem função em uma mina de exploração
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:10
Segunda Turma afasta legitimidade do MPT para anular cláusula de PDV
Para o ministro, o que se discute não é propriamente o direito de ação, ?mas sim o direito ao recebimento da indenização pela adesão ao Plano de Desligamento Voluntário, de nítida índole econômica e, portanto, disponível"
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:00
Frigorífico faz acordo em ação civil pública ajuizada pelo MPT na Vara do Trabalho de Goiás
O acordo foi assinado pelo procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues e pelo representante da JBS S/A, sucessora da Bertin, que estava acompanhado do advogado Haroldo José Machado Filho. Ficou definido que a indenização por danos sociais emergentes determinada pelo juízo foi transformada em obrigação indenizatória alternativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Recursos ordinários em ação rescisória preliminar de não-conhecimento suscitada pelo MPT
Publicado o acórdão dos embargos de declaração em 15/3/2006 (quarta-feira), o prazo legal iniciara-se em 16/3/2006 (quinta-feira), com vencimento projetado, em princípio, para o dia 23/3/2006.