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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 395 vezes
Recursos ordinários em ação rescisória preliminar de não-conhecimento suscitada pelo MPT
Publicado o acórdão dos embargos de declaração em 15/3/2006 (quarta-feira), o prazo legal iniciara-se em 16/3/2006 (quinta-feira), com vencimento projetado, em princípio, para o dia 23/3/2006.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: ROAR - 14/2004-000-12-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 07/11/2008 A C Ó R D Ã O (SBDI-2) BL/ gbs/BL RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO SUSCITADA PELO MPT. I - Publicado o acórdão dos embargos de declaração em 15/3/2006 (quarta-feira), o prazo legal iniciara-se em 16/3/2006 (quinta-feira), com vencimento projetado, em princípio, para o dia 23/3/2006. II - Ocorre que à fl. 1.402 consta certidão de que não houve ...
