Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 10:30
MPT deve apurar descumprimento de normas de saúde e higiene no trabalho
Jurisprudência apura denúncias de irregularidades relacionadas às condições dos guarda-vidas
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:15
Empresa de ônibus processada pelo MPT faz acordo e limita jornada de motoristas
A empresa prometeu respeitar a jornada máxima de 8 horas diárias, mais duas extras, e o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 17:20
Oitava Turma considera válida ação do MPT exigindo recolhimento de FGTS pelo empregador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho, que buscava a condenação da Sociedade Agro Industrial do Nordeste Ltda. a fazer o depósito desse direito social aos seus empregados.
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 15:49
MPT obtém decisão que obriga Petrobras a pagar R$ 30 milhões ao FAT e realizar concurso
A contratação de trabalhadores terceirizados para realizar atividades técnicas e administrativas, com subordinação jurídica e hierárquica dos terceirizados, custará R$ 30 milhões aos cofres da Petrobras.
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 11:05
Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque
O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação.
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 10:49
Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo
A liminar foi deferida pelo ministro Alberto Bresciani em mandado de segurança do MPT.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 10:45
Afastada nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT
De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria.
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:31
MPT não prova vínculo entre exame toxicológico e dispensa de empregados e terceirizados da Vale
O Ministério Público alegou que a mineradora realizava os testes para identificar usuários de entorpecentes para depois dispensá-los.
-
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 14:11
Processo que condenou Escelsa por submeter terceirizados a condições desumanas será enviado ao MPT
Além da falta de alojamento adequado, a empresa não fornecia refeições, e a comida era fornecida aos trabalhadores pelas pessoas que recebiam energia elétrica
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:40
Turma anula decisão em ação civil pública por falta de manifestação do MPT
Sindicato ajuizou ação civil pública com a finalidade de conseguir o pagamento de horas in itinere aos empregados que exercem função em uma mina de exploração
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:10
Segunda Turma afasta legitimidade do MPT para anular cláusula de PDV
Para o ministro, o que se discute não é propriamente o direito de ação, ?mas sim o direito ao recebimento da indenização pela adesão ao Plano de Desligamento Voluntário, de nítida índole econômica e, portanto, disponível"
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:00
Frigorífico faz acordo em ação civil pública ajuizada pelo MPT na Vara do Trabalho de Goiás
O acordo foi assinado pelo procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues e pelo representante da JBS S/A, sucessora da Bertin, que estava acompanhado do advogado Haroldo José Machado Filho. Ficou definido que a indenização por danos sociais emergentes determinada pelo juízo foi transformada em obrigação indenizatória alternativa.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Recursos ordinários em ação rescisória preliminar de não-conhecimento suscitada pelo MPT
Publicado o acórdão dos embargos de declaração em 15/3/2006 (quarta-feira), o prazo legal iniciara-se em 16/3/2006 (quinta-feira), com vencimento projetado, em princípio, para o dia 23/3/2006.
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:41
Justiça do Trabalho pode executar termo de ajuste de conduta para combater trabalho infantil
TAC foi assinado pelo Município de Anapurus (MA) e pelo MPT.
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 15:50
Empresa deve pagar dano moral coletivo por não contratar aprendizes
Ação foi ajuizada pelo MPT, que verificou que não existia aprendizes na empresa.
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:48
Doméstica resgatada de trabalho escravo receberá mais de R$ 300 mil de indenização
Atuação conjunta da DPU, MPT e MPF no interior de SP resultou na celebração do acordo.
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 10:05
Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids
Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil.
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 16:02
Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe
Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:51
TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada
A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:28
Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT
Segundo as instâncias ordinárias, a dispensa foi discriminatória.