O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Bauru (SP) pedirá à Polícia Federal a instalação de inquéritos para apurar irregularidades trabalhistas em fazendas de laranja e cana-de-açúcar no interior paulista.

Os recrutadores das propriedades podem ser responsabilizados pelos crimes de aliciamento, redução de pessoas ao trabalho escravo e a frustração de direitos trabalhistas.

Segundo o procurador Luis Henrique Rafael, o objetivo é que com a responsabilização criminal as empresas deixem de cometer ilegalidades. “Todos os anos nós fazemos as diligências investigatórias, celebramos, às vezes, termos de ajuste de conduta e ajuizamos ações também para regularizar a situação dos trabalhadores”, ressaltou sobre as medidas tomadas para resolver as situações na esfera trabalhista.

O pedido tem como base a investigação feita pelo MPT que trouxe como indícios depoimentos dos trabalhadores e de testemunhas, além de fotos e filmagem dos locais de trabalho e alojamentos. Foram alvo das diligências do órgão, as fazendas da Cutrale e Citrosuco, em Botucatu, a Fazenda Fênix, em Avaí, e a Fazenda Santa Amélia, em Cerqueira César.

De acordo com Rafael, nesses casos foi comprovada a participação de empregados das empresas citadas nas irregularidades.“Nesses casos que nós estamos divulgando é comprovado o envolvimento de funcionários dessas empresas, que ficam responsáveis pelos alojamentos e por trazer os trabalhadores”, enfatizou Rafael.

O procurador destaca que é possível contratar trabalhadores em outras regiões, desde que o contrato de trabalho seja celebrado no local de origem. “Ele tem que ser recrutado no estado de origem, submetido ao exame médico admissional e tem que ter a Carteira [de Trabalho] assinada na origem para que durante a viagem ele já esteja protegido pela legislação trabalhista e previdenciária”, explicou.

No caso da Cutrale, por exemplo, Rafael argumenta que as ilegalidades foram reconhecidas em decisão judicial. “Existe uma sentença da Justiça do Trabalho reconhecendo a participação da Cutrale na vinda desses trabalhadores [do Nordeste]. Reconhecendo a responsabilidade da Cutrale pelas condições [precárias] do alojamento”.