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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 16:06
Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 09:33
Previsão contratual de entrega de coisa com estimativa de valor em reais admite execução por quantia
É possível instruir a execução com cópia autenticada do título executivo extrajudicial quando se tratar de contrato, entendimento que não se aplica aos títulos de crédito (cambiais).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Modelo de Embargos do Devedor. Título de crédito.
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 11:06
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Junho de 2021 - 10:41
ICMS na base do PIS e Cofins: Momento de tributação dos valores a serem recuperados
O STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN no RE n. 574.706/PR em 13 de maio de 2021, tendo decidido, em relação ao mérito, que todo o ICMS destacado na nota fiscal pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 11:03
Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal
Alegação de cerceamento de defesa e ilegitimidade da CDA que embasa a execução.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 09:54
Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigíve
STJ determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a subsistência de obrigação cambiária representada por notas promissórias
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:40
Despesas odontológicas podem ser deduzidas na declaração de imposto de renda de pessoa física
Para a relatora do caso, a norma autoriza que sejam deduzidos do IR da pessoa físicas os pagamentos efetuados em serviços odontológicos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:01
Administrativo. Concurso público. Diplomata. Ministro de estado das relações exteriores.
Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:05
Canceladas penhoras da marca Gradiente
Decisão do TRF da 1ª Região determinou o imediato cancelamento das penhoras da marca Gradiente e do fruto dos aluguéis dos imóveis de propriedade da empresa.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 07:01
Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico
Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 09:56
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
Houve recurso e, por unanimidade, a Terceira Turma negou novamente o pedido, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:15
É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória
Alegação de pagamento dos títulos executados pode ser arguida em exceção de pré-executividade, sempre que evidenciada por prova pré-constituída
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:50
Mesmo sem ser miserável, médico faz jus à assistência judiciária
O TJ concedeu a assistência jurídica a um oftalmologista após constatar que ele sustenta uma esposa e três filhas, além de pagar pensão alimentícia à outra filha
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:50
Cédula de crédito comercial emitida antes de abril de 2000 tem capitalização semestral de juros
Justiça afastou a capitalização mensal de juros de uma cédula emitida pelo Banco do Brasil em agosto de 1998
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:31
Processual civil e tributário. Execução fiscal.
Penhora no rosto dos autos de parcelas de precatório. Posterior adesão a parcelamento. Liberação dos valores penhorados.