Projeto impede eleição, por 8 anos, de dirigente partidário que não prestar contas

Autor diz que que os partidos vêm sendo prejudicados pela omissão dos dirigentes na prestação de contas obrigatória à Justiça Eleitoral

Ministra arquiva habeas corpus impetrado pela defesa do cantor Belo

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de liminar feito pela defesa de Marcelo Pires Vieira, o cantor e compositor ?Belo?, no Habeas Corpus (HC) 94412.

Retorno ao serviço público da empregada demitida no período collor.

Extinção do cargo ocupado pela autora antes da demissão.

Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

Clipping de Legislação (Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Processual civil. Tributário.

Cessão de mão-de-obra.

Recurso de revista. Inaplicabilidade.

Contribuição sindical rural. Encargos moratórios.

Direito de descanso nos dias de feriado.

Empregada doméstica.

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

Direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

O STJ isentou a Editora Abril S/A da obrigação de publicar sentença na qual foi condenada a pagar indenização por danos morais em virtude de publicação de matéria jornalística.

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

Escritórios de advocacia não pagam contribuição

Projeto prorroga prazo de programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal

Projeto estabelece condições especiais de pagamento a vista ou parcelamento dos débitos administrados pela Receita Federal e daqueles inscritos na Dívida Ativa da União vencidos até 30 de novembro de 2008

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Comissão aprova alimentação para trabalhadores rurais

Município não pode descriminalizar as brigas de galo

Habeas corpus. Cometimento de falta grave pelo paciente.

Perda integral dos dias remidos.

Ação penal. Ex-prefeita. Atual conselheira de Tribunal de Contas Estadual.

Festa de carnaval. Fracionamento ilegal de serviços para afastar a obrigatoriedade de licitação.

Multa moratória. Falência.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.