Home- busca: juiz
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 16:50
Fundação indeniza fiscal
A 17ª Câmara cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença do juiz José Humberto de Souza
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:01
Banco deve ressarcir em dobro
Wanderley Salgado Paiva, juiz da 30ª Vara Cível de Belo horizonte, determinou a um banco o
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 13:48
Motorista sai da lista de inadimplentes
nome dos órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi do juiz da 10ª Vara Cível, Luiz Gonzaga Silveira Soares, publicada no dia 12 de março.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 11:00
Penhor de dinheiro deve ser efetuado observando-se especificações legais
O juiz federal substituto da 6ª Vara Federal Goiás, Hugo Otávio Tavares Vilela, declarou ineficazes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
HC. Roubo majorado. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal. Necessidade de expedição de carta precatória e quantidade expressiva de testemunhas.
autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã - MS (f. 2-7).
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Retratação.
O M.P.D.F.T., pela Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia em face de C. P. S. N., Juiz de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação de revisão de contrato c/c pedido de tutela antecipada.
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim/RN, nos autos da Ação de Revisão de
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:52
Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha
Acompanhando voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9ª Turma do TRT-MG manteve sentença na
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Depósito em conta vinculada de cujus. Acervo do espólio. Penhorabilidade.
, proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo espólio executado.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:50
Negada devolução de presentes a ex-amante
O juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível da Comarca de Inhumas, julgou improcedente
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:51
OAB SP rejeita Projeto que prevê uso de videoconferência em casos excepcionais
juiz, em casos excepcionais, a realizar audiência por videoconferência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Indenização por danos moral e material. Demonstrada a contento a responsabilidade da empregadora pelo acidente de trajeto que implicou o falecimento de parente dos reclamantes
constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte. Sentença ultra petita.
Ao juiz é defeso decidir mais do que o pedido, ou seja, concedendo ao autor mais do que pleiteado
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Terceiro capítulo - Edna está correndo mundo
João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Professor do Mestrado em Direito da
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 12:51
STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos
hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Negócio jurídico. Validade. O Acordo Tripartite previsto em convenção coletiva de trabalho, visando a eximir o ex-empregador do pagamento da integralidade da multa de 40% sobre o FGTS não produz o efeito jurídico que lhe seria próprio se não estiver firmado por todas as três entidades que deveriam dele participar.
Não se conformando com a sentença de f. 130-134, proferida pelo MM. Juiz Ronaldo Antonio Messeder
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho. Engenheiro.
O Exmo. Juiz LUCAS VANUCCI LINS, da Vara do Trabalho de Nova Lima - MG, através da r. sentença de f
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Autarquia municipal. Intimação pessoal. Advogado particular. Descabimento.
fls. 132/133, da lavra do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, que deixou de receber o recurso de fls. 121/131, em razão da intempestividade.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:44
Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:08
Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo
O Juiz José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa
