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Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina

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A nova Lei do Agravo (Lei nº 11.187 de 19.10.2005) - Breves comentários - Repercussão nos incidentes processuais

Elias Marques de Medeiros Neto, Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialização

Os embargos de terceiro e a não citação do embargado: A (des)necessidade do embargante instruir o agravo com a procuração da parte contrária

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A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

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Modulação de efeitos das decisões do STF

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Condenação de Daniel Alves divide especialistas sobre rigor da legislação brasileira

Ex-jogador deve se manter afastado da vítima por nove anos e meio. Mantida a condenação, ele deve sair da prisão em meados de 2027

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Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte

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direito à ancestralidade supera o formalismo cartorário, permitindo a retificação do registro civil e cidadania.