Bioética no Estado de Direito Plurinacional

José Luiz Quadros de Magalhães. Professor do programa de pós-graduação em Direito da PUC-Minas e Unipac. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

INTRODUÇÃO As novas constituições da Bolívia e Equador do ano de 2009 são uma grande novidade para o direito constitucional ao representar uma potencial ruptura com o paradigma do estado nacional e sua uniformização de valores típica deste paradigma moderno. Além de uma novidade para o constitucionalismo e logo para o direito, a proposição teórica do estado plurinacional pode representar, também, um novo paradigma para a construção de uma nova ordem jurídico-institucional internacional. O ...

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