Mínimo de R$ 340 já seria um "belo aumento", diz Luiz Marinho

OAB-CE entra na justiça contra taxa contra incêndio

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Juiz extingue processo contra greve dos defensores públicos

Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.

Altera o inciso III do art. 155 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

Kassab recorre de decisão que autorizou quebra de sigilo bancário

O deputado federal Gilberto Kassab (PFL), vice do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), recorreu da decisão da Justiça que autorizou, na quarta-feira, a quebra do sigilo bancário do parlamentar.

Pedido de vista interrompe julgamento do crédito-prêmio do IPI

Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), que, ao julgar ação da Henrich e Companhia Ltda, condicionou o pagamento do crédito-prêmio IPI à expedição de precatório.

União lidera ranking das 20 mais processadas no STJ

A União é a campeã no ranking das 20 mais processadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um levantamento inédito produzido pela Seção de Sistema Processantes revelou que, num período de 15 anos, ou seja, desde a criação do STJ, chegaram a este Tribunal 202.676 processos tendo como ré a União.

Supremo suspende decisão que concedeu gratificação a servidores públicos de Aracaju

Eles perderam o direito de receber Gratificação Especial de Exercício, correspondente a 40% do salário-base.

Tributário. Cálculo do valor referente às variações monetárias passivas excedentes das ativas.

Erro aritmético.

Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.

Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.

Empresa brasileira de correios e telégrafos. Necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado.