TJ nega pedido de atriz e imóvel deverá ser demolido

Diretor-Geral do Detran é afastado das funções públicas por descumprir ordem judicial

Precatórios podem ser nomeados para penhora

Mantida a eficácia de nomeação feita, em execução fiscal, para penhora, de créditos referentes a precatórios cujo devedor é o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DERDF) e que foram obtidos mediante cessão de direitos.

Liminar autoriza renovação de CNH sem curso

Contudo, a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, está condicionando a renovação da CNH à freqüência em curso de direção defensiva e primeiros socorros a todos os motoristas habilitados antes de 21 de janeiro de 1998.

Correios só podem despedir mediante ato motivado

É entendimento da 4ª Turma do TRT-RS que os Correios só podem despedir mediante ato motivado, avaliação amparada na Orientação Jurisprudencial nº 247 da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30 acusados

Eles são acusados de terem cometido improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas ao Projeto Saúde em Movimento da Secretaria Estadual de Saúde.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

OAB vai à Justiça para apurar uso de cartão corporativo em TO

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Comunicado nº 15.890, de 18 de julho de 2007

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de julho de 2007.

Vereador perde mandato por mudar de partido

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas