Prazo para o MP entrar com ação rescisória tem início com o conhecimento da denúncia

Trabalho, em um caso de conluio entre uma empresa paulista de equipamentos de segurança e uma falsa cooperativa, criada para burlar a lei.

Risco social ou vulnerabilidade

identidade individual que devem ser consideradas em todas as funções

Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, c/c art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90.

, § 2º, do CPP - Princípio da identidade física do juiz - relativização - Aplicação subsidiária do art

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa

O réu pedia para não ser incriminado pelo uso de documento falso

Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe

O grupo é investigado por aplicar golpes, há pelo menos 17 anos, por meio da abertura de contas bancárias e de empresas, bem como a realização de transações comerciais, com a utilização de documentos falsos

TRF condena acusado por uso de passaporte falso

Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente

Clientes do Itaú sofrem tentativa de fraude por e-mail

Usuários não devem informar seus dados

Crime contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Absolvição pelo reconhecimento da inimputabilidade do réu, em virtude do uso de drogas.

Resistência. Simples relutância do agente. Ausência de grave ameaça ou violência contra o policial que o prendeu. Delito não configurado.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e

A invenção da escravidão

, através da Lei Áurea de 1888. Todos esses fatos são definidores da identidade brasileira e o que também explica o que fomos e o que seremos...

LABIRINTO INTERPRETATIVO. Filosofia ontem e hoje

pensamento ocidental. Há uma violência metafísica da identidade, fazendo emergir a diferença como a

A tecnologia em prol da democracia

possível apontar com exatidão a identidade de todos os suspeitos pelos estragos?

Atribuição de nome falso perante a autoridade policial durante lavratura de prisão em flagrante.

Tipicidade não configurada. Exercício regular da autodefesa assegurada pela Constituição. Recurso provido.

Do Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Os Influxos da Dignidade da Pessoa Humana na Pluralidade Familiar

uma família, independente de sua condição sexual ou identidade de gênero. Igualmente, as famílias

Estelionato e falsidade de documento público. Concurso material.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ

Juristas propõem reformas na lei do colarinho branco

Objetivo é racionalizar e modernizar a lei 7.492/86

Procuradoria Geral do RJ exige mudanças para não fechar Orkut

Ação civil pública exige mudanças no site dentro de 120 dias. Empresa diz que ainda não foi notificada da existência da ação.