Resistência. Simples relutância do agente. Ausência de grave ameaça ou violência contra o policial que o prendeu. Delito não configurado.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Data da publicação: 03/04/2007 RESISTÊNCIA - SIMPLES RELUTÂNCIA DO AGENTE - AUSÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA CONTRA O POLICIAL QUE O PRENDEU - DELITO NÃO CONFIGURADO - Não configura o ilícito penal de resistência a simples relutância do agente à pretensão do policial em conduzi-lo à prisão, ainda que se oponha a ser algemado ou colocado na viatura de polícia, se debata ou esperneie, enfim, se agite, procurando se soltar. Por outro lado, há ...

Palavras-chave: ameaça