Prefeito de Sinop responderá por improbidade

Quarta Câmara Cível entende que há indícios para prosseguimento de ação civil pública

Absolvido Prefeito de Pontão em ação penal

De acordo com a denúncia, o acusado teria supostamente fraudar procedimento licitatório referente a um automóvel usado

Prefeito absolvido da acusação de crime ambiental

O MO havia denunciado o Prefeito por crimes ambientais em uma área de sua propriedade, considerada de preservação permanente

Recebimento de denúncia. Prefeito municipal. Crime ambiental.

Ausência de resposta escrita. Descrição, em tese, de fato típico e ilícito.

TJMT mantém afastamento de vice-prefeito

Contratação indevida causou prejuízo de R$ 6 milhões de reais aos cofres públicos

Ação penal. Recebimento de denúncia. Prefeito municipal.

Utilização indevida de bens e serviços públicos. Razoável início de prova.

MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Cemitério lotado, Prefeito proíbe moradores de morrer

MPF confirma cassação de prefeito e vice-prefeito por compra de votos

Ação do MP Eleitoral pediu punição pela prática de uso da máquina pública, compra de votos e abuso de poder

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

José Carlos Melaré e Valter José Consorte, que concorreram e venceram as eleições para prefeito e

Tribunal de Justiça de São Paulo condena por improbidade administrativa prefeito e vice-prefeito

A condenação se deu por acolhimento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa, em razão da distribuição de revista intitulada “Honestidade e Juventude”, cujo conteúdo trazia noticias sobre a Administração, com intuito de propaganda e promoção pessoal dos agentes públicos.

Projeto pune prefeito que prejudicar repasse de verba após derrota em eleição

Procedimentos burocráticos para liberação dos recursos depende do prefeito atual

Falta de prestação de contas rende denúncia a prefeito

Prefeito pode ser condenado a até três anos de prisão

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Interdição. Sentença.

Efeitos ex tunc.

Constitucional lei que concede gratificação natalina para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de Uruguaiana

Órgão Especial rejeitaram argumentos da ADIN, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de retirar ordenamento jurídico que concede o benefício

Ex-pastor. Acusação. Furto.

Igreja Universal do Reino de Deus. Condenação. Indenização por danos morais. Ausência de violação direta e literal.

Usucapião. SFH.

Imóvel arrematado. Ex-mutuário.