Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.

Processual civil. Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.

Constitucional. Administrativo. Fornecimento de medicamentos.

Integração de Eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004

Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Consultor Jurídico da

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Constitucional, processual civil e tributário.

Questões de Noções de Direito Constitucional e Tributário - 1ª Parte

Questões de Noções de Direito Constitucional e Tributário do Concurso Público para provimento de

Concretização de Direitos Sociais Fundamentais: como "essência do fundamento" do Estado Democrático de Direito.

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito

Um Estado permanentemente imoral

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Constitucional. Imunidade de jurisdição. Execução fiscal promovida pela união contra estado estrangeiro. Convenções de Viena de 1961 e 1963.

Regime Disciplinar Diferenciado e sua violação constitucional ao art. 5º, III, da CF/88.

Alberto Ribeiro Mariano Júnior. Advogado. Pós-Graduando em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia.

Inocência: presunção ou estado?

em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de

O velho Estado Novo

Se o Presidente da República que mais permaneceu no poder foi Getúlio Dorneles Vargas, o que menos permaneceu foi Carlos Luz, pois só permaneceu por apenas três dias. Durante a Nova República, o trauma do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto popular após vinte e cinco anos de regime militar. Com menos de trinta e seis anos de democracia brasileira, ainda é diagnosticada com uma fragilidade colossal, foram oito vice-presidentes que assumiram o governo do Brasil e, ascensão desses, sempre acarretou crises e impactos até o presente momento percebidos.

Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional

não ver: que a violência contra mulheres é o crime mais recorrente e o Estado não pode ser cúmplice da impunidade

O Estado em formação

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado.

A Formação do Estado

O presente artigo discorre sobre a Formação do Estado.

Reinvenção do Estado

A definição do Estado contemporâneo nos faz mergulhar num oceano de questionamentos. Toda

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

RE. Matéria constitucional com repercussão geral reconhecida.

Tributário. ICMS. Majoração de alíquota.

União pagará medicamento não registrado a criança com distrofia

Fornecer atendimento médico e remédios é dever constitucional do Estado, diz decisão.