Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Dilma veta projeto de lei que reduz INSS de domésticas

Para presidente, medida traria 'impacto negativo' nas contas do governo, 'não condizente com o momento econômico atual'

Recurso de revista. Representação sindical.

Atividade predominante do empregador. Empresa do ramo agroindustrial. Motorista.

Agravo de instrumento do espólio. Montante da indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Forma de extinção do contrato de trabalho. Convocação para trabalho extraordinário mediante coação. Reversão da justa causa injustamente aplicada.

Condenação da empresa a satisfação das verbas resilitórias. Extrapolação do poder diretivo do empregador.

Falha empresária na operacionalização do plano de apoio à aposentadoria.

Danos materiais e morais. Indenização.

Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia. Sequelas leves.

Indenização devida.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Contato habitual com o risco.

Dano moral. Responsabilidade configurada.

Culpa do empregador.

Projeto proíbe demissão de testemunha em causa trabalhista

A regra deverá valer a partir da indicação em juízo do nome da testemunha até um ano após a data audiência

TRT-RS condena empresa que pagou menos que o registrado em carteira

Trabalhador que tinha registrado em carteira remuneração de R$ 1.100,00, mas, na verdade, ganhava R$ 600,00, receberá as diferenças salariais e os devidos reflexos em 13º, férias, FGTS, repousos remunerados e aviso-prévio

Ajudante de obras receberá R$ 20 mil em acordo firmado na 20ª Vara

Trabalhador teve reconhecido o pedido de indenização após ser dispensado ao retornar de licença por acidente de trabalho

Crime ambiental gera condenação

Sindicato é condenado por assédio moral

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa