Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 19 de Agosto de 2011 - 12:58 - Lida 515 vezes
Recurso de revista. Adicional de periculosidade.
Contato habitual com o risco.
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL COM O RISCO. SÚMULA N.º 364 DO TST. PROVIMENTO. Dispõe a nova redação da Súmula n.º 364 do TST que -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido-. Buscando fixar conceitos de ...