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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento do espólio. Montante da indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se dá provimento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESPÓLIO. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Constatada a provável afronta ao art. 944 do CCB. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II ? RECURSO DE REVISTA DO ESPÓLIO. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1 - No acórdão do TRT, constaram as seguintes premissas fáticas: houve a morte de servidor público municipal no local de trabalho durante sua jornada, no regime de 12 x 36, ao entrar em um açude; o empregado foi contratado comoajudante de ...

Palavras-chave: direito do trabalho acidente de trabalho