Dano moral. Responsabilidade configurada.

Culpa do empregador.

EMENTA:   DANO MORAL. CULPA DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. Age com hialina negligência, o empregador que descumpre norma de higiene e segurança do trabalho, sujeitando seu empregado a situação degradante, impondo-lhe humilhação injusta e atingindo a dignidade psíquica e física do trabalhador, o que está em desconformidade com a legislaçãovigente que rege a espécie (art. 5º, III, 7º, XXII, CF/88 c/c arts. 154, 157 e 200, VII, CLT e NR-24/MTE) e com a conceituação de trabalho ...

Palavras-chave: Prova; Condições de Trabalho; Empresa; Constrangimento